Blumenau, 01 de Junho de 2020
Departamento Contábil
» Serviços Contábeis inerente às empresas
As pessoas jurídicas e equiparadas, conforme classificação abaixo, estão obrigadas a cumprir com as obrigações ou normas legais descritas neste quadro sinótico:

Empresas tributadas pelo Lucro Real, quer as com encerramento trimestral, quer as empresas com encerramento anual, com pagamento mensal por estimativa ou balanços de suspensão;
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido;



Empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL, quer sejam ME ou EPP, independentemente da alíquota em que se encontrem;

Pessoas jurídicas Isentas, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Associações Civis, Culturais, Filantrópicas e Recreativas, os Sindicatos, etc.;

Pessoas jurídicas Imunes, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Instituições de Educação ou Assistência Social;

As organizações Dispensadas, também definidas na legislação, como por exemplo os condomínios, que embora possuam inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), recebem um tratamento fiscal diferenciado .

Ressaltamos ainda a figura do contribuinte Inativo (sem movimento) e do Arbitrado.

O primeiro é aquele que não efetuou nenhuma operação com sua empresa em um determinado período.

O segundo é aquele que teve a sua escrita desclassificada pelo fisco, sofrendo tributação arbitrada.

As duas exceções continuam obrigadas a cumprir suas obrigações principais e acessórias, nos moldes determinados pelos quadros sinóticos descritos nestes itens.

    QUADRO SINÓTICO

ITEM

OBRIGAÇÃO

LUCRO REAL

LUCRO PRESU-MIDO

SIMPLES

ISENTAS

IMUNES

DISPENSADAS

24

 DIPJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

25

 LALUR

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

26

 Imposto de Renda - PJ

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

27

 CSLL

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

28

 Pis s/ Faturamento

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

29

 Pis s/ Folha de Pagamento

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

30

 Cofins

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

31

 DCTF

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

32

 Simples

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

33

 Rubrica no Balanço

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO



» Obrigações/documentos básicos

Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com as seguintes obrigações ou normas legais :


QUADRO SINÓTICO

ITEM

OBRIGAÇÃO

01

 Estatuto ou Contrato Social

02

 Contabilidade

03

 Balanço

04

 Livro Diário

05

 Livro Razão

06

 Declaração de Ajuste Anual do Imp. de Renda das Pessoas Físicas

07

 DIRF

08

 Imposto de Renda Retido na Fonte

09

 Livro de Inspeção do Trabalho

10

 Livro Registro de Empregados

11

 Folha de Pagamentos

12

 GPS

13

 GFIP

14

 CAGED

15

 RAIS

16

 Contribuição Sindical

17

 Contribuição Confederativa

18

 Contribuição Assistencial

19

 Contribuição Associativa

20

 NR 7

21

 NR 9

22

 Informes de Rendimentos das Pessoas Físicas

23

 Informes de Rendimentos das Pessoas Jurídicas



» Serviços Auxiliares - Apoio e Segurança Complementar
Contamos atualmente com sistemas informatizados e integrados de dados, compartilhando informações com os demais departamentos, permitindo a elaboração dos mais diversos demonstrativos patrimoniais e financeiros indispensáveis para sua administração empresarial. De acordo com a necessidade da sua empresa, oferecemos relatórios contábeis diferenciados e personalizados.

Além disso, prestamos a orientação aos clientes de forma a proporcionar economia de impostos, estudando sempre a melhor opção de tributação de acordo com o porte da sua empresa, aplicando todos os benefícios que forem possíveis pelas leis federais, estaduais e municipais. Veja abaixo alguns dos serviços prestados pela área contábil:

» Contabilização de documentos (NF, Despesas, Provisões)
» Demonstrações financeiras
» Análise da situação patrimonial da empresa
» Imposto de renda pessoa jurídica - IRPJ
» Informes de rendimento
» Obrigações anuais (Dirf)
» Estudo sobre enquadramento tributário
» Conciliações
» Emissão dos livros obrigatórios (Diário, Razão, Lalur, Caixa)
» Apuração de balancetes
» Informações sobre a pessoa física a partir das demonstrações (distribuição de lucros, empréstimo)

Oferecemos também todo o suporte necessário para o esclarecimento de dúvidas como:

» Pendências de documentos
» Informações sobre o imobilizado da empresa
» Pendência de impostos
» Situação patrimonial da empresa
» Cálculo dos impostos

Departamento Contábil / Legislação Comercial

Os assuntos aqui comentados referem-se diretamente à base de clientes que atendemos no momento. Portanto não devem ser tomados como regra geral, pois existem peculiaridades inerentes à cada atividade, que levam em consideração diferentes estilos de lançamentos contábeis e de avaliações.

Devo enviar para o escritório de contabilidade os extratos das contas correntes de minha empresa?
R: Sim. O escritório deve ter pleno conhecimento dos lançamentos efetuados nas contas correntes da empresa, pois existe a obrigação legal de controle do movimento bancário.

Qualquer documento de minha empresa que envio para o escritório será contabilizado?
R: Não. Para ser contabilizado corretamente a empresa deve enviar documentos originais das operações mercantis e de despesas que gera durante o mês, tais como os abaixo destacados:

» Notas Fiscais de Compra (Exija sempre Nota Fiscal - Modelo I - que vem com todos os dados (CNPJ, Inscrição Estadual, Nome e Endereço de sua empresa, etc).
» As Notas Fiscais Simplificadas - Modelo D-1, D-2, etc (Notas Pequenas), quando fornecidas no momento que sua empresa adquire um produto, não tem valor para fins de contabilização. Notas de Vendas (Talões Modelo I, Simplificado), Contas de Luz, Água, Telefones, Recibos de Aluguéis, Conhecimentos de Fretes, Extratos Bancários de todas as contas correntes da empresa, duplicatas e boletos bancárias pagas pela empresa, duplicatas e faturas emitidas pela empresa, quaisquer outros comprovantes de pagamentos ou quitações realizados pela empresa.

Se a sua empresa participa constantemente de concorrências públicas e licitações, solicite com antecedência mínima de 10 (dez) dias as certidões negativas necessárias à sua plena participação.

Existem órgãos que somente liberam as certidões após 5 (cinco) dias do efetivo pedido. Toda pessoa física que participa de empresas, seja como sócio ou titular, está obrigado a apresentar sua Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda.

A não apresentação causa multas, além de restrições no cadastro da empresa e da pessoa física omissa. E, é sempre bom lembrar que empresas com restrições não são atendidas pela Receita Federal e podem ser alvos de fiscalizações.
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